Aviso de Contumácia n.º 28230/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 230/2000 - AP. - público que, no processo comum, singular, n.º 373/96, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º do Código Penal, o arguido Filipe Pereira da Silva, filho de Alfredo Domingos Teixeira Ribeiro e de Isabel Maria P. Silva, casado, sócio-gerente, nascido a 1 de Junho de 1959, na Cedofeita, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 5877239, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Brito e Cunha, 132, 2.º, Matosinhos, foi por despacho de 31 de Outubro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

31 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.