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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2824/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 143/94.8TABNV, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público move ao arguido Carlos José Alves Simões, solteiro, nascido em 28 de Julho de 1967, filho de José Ribeiro Soares Simões e de Conceição Joaquina Alves, natural de Marvila, Santarém, titular do bilhete de identidade n.º 10465080, residente em parte incerta e com última residência conhecida em Cabanas de Palmela, Palmela, foi declarada cessada a situação de contumácia, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1996, e declarado extinto o procedimento criminal, artigo 120.º, n.º 3 do Código Penal, de 1982.
22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Aguiar Azevedo.
