Aviso de Contumácia n.º 28246/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 246/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 69/96, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, que o Ministério Público move contra o arguido Braúlio André Sá Silva, solteiro, ajudante de mecânico, nascido a 30 de Novembro de 1978, natural de Vila Nova de Famalicão, filho de António Geraldo Ivers Gonçalves e de Ana Maria de Sá e Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1167288, emitido em 9 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro do Miradouro, nesta cidade de Mirandela, por se encontrar indiciado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Moreira Bandeira Borges. - A Escrivã-Auxiliar, Helena dos Santos.