Aviso de Contumácia n.º 28254/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 254/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 249/93.0TBMTJ, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Gomes, nascido a 5 de Agosto de 1965, natural de Grândola, filho de João Gomes da Conceição e de Maria Emília dos Santos, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 9988910, emitido em 5 de Maio de 1987, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Guiné, 7, Baixa da Banheira, actualmente em parte incerta, que se encontrava acusado de um crime previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Micaela Chambel.