Aviso de Contumácia n.º 28255/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 255/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 393/95.0PAMTJ, que o Ministério Público move contra o arguido Décio José de Sousa, nascido a 5 de Junho de 1958, natural da freguesia de Cacilhas, concelho da Cova da Piedade, filho de Tomás Carrasqueiro e de Maria de Lurdes Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 5338721, emitido em 1 de Abril de 1997, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de São João, 9, 1.º, esquerdo, Laranjeiro, Almada, actualmente em parte incerta, que se encontrava acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, e 143.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Micaela Chambel.