Aviso de Contumácia n.º 28280/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 280/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Fernando de Oliveira Moreira, casado, industrial, filho de Francisco Moreira e de Lucinda Moreira de Oliveira, nascido a 21 de Junho de 1939, natural de Paredes, e residente em Feira, Lordelo, Paredes, titular do bilhete de identidade n.º 2924529, emitido em 18 de Setembro de 1980, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 257/91, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, a qual foi declarada cessada por despacho de 7 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 22 de Janeiro de 1992, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 1992, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos mencionados.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto Azevedo Meireles.