Aviso de Contumácia n.º 28283/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 283/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 413/91, em que são autor o Ministério Público e arguido Jorge Manuel dos Santos Oliveira, filho de António Mendes d'Oliveira e de Carolina dos Santos, nascido a 10 de Novembro de 1955, natural de Tortosendo, Covilhã, residente na Rua das Margaridas, 3, rés-do-chão, direito, Arroja, Odivelas, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - A Funcionária Judicial, Ana Paula Morais de Aguiar e Soares.