Aviso de Contumácia n.º 28289/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 289/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 116/98, do 4.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Gil Moniz Costa, nascido a 11 de Novembro de 1973, natural da freguesia e concelho de Povoação, filho de Manuel Gil da Costa e de Gilda Maria Moniz China, com última residência conhecida na Rua da Várzea, 22, Bairro de Angola, Camarate, Loures, foi nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2000, Apêndice n.º 23.

6 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Sónia Marília de Sousa Braga. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Pires.