Aviso de Contumácia n.º 2829/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2829/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 251/96 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, em que é arguido António Manuel Borges da Silva, casado, industrial, nascido a 9 de Setembro de 1959, filho de Fernando Augusto Silva e de Marília Cesaltina Borges, natural de Burga, Macedo de Cavaleiros, residente em 29 Les Aires, 34130 Mauguio, Monpellier, Franca, por haver cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Vaz Vaqueiro Carrazedo.