Aviso de Contumácia n.º 28293/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 293/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 146/96, que correm termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Portalegre, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Fernando Ribeiro Cardoso, solteiro, pintor da construção civil, filho de Mário Luís do Carmo Ribeiro e de Maria das Dores Ribeiro, nascido a 13 de Janeiro de 1961, natural de Santa Justa, Lisboa, e residente na Estrada da Circunvalação, lote B, Algés, Carnaxide, que se encontra pronunciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Alegria Roque Frederico Botelho.