Aviso de Contumácia n.º 28294/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 294/2000 - AP. - A Dr.ª Alda Maria Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 956/99.4TBPTM, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Silva Pereira, por se encontrar acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos supra referenciados, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alda Maria Casimiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)