Aviso de Contumácia n.º 2831/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2831/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular n.º 159/96, que o Ministério Público move contra o arguido Emídio António Lopes Carvalho, solteiro, massagista, nascido em 2 de Janeiro de 1969, natural da Sé, Bragança, filho de Delfim Pires de Sousa Carvalho e de Ermelinda Alice Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 8533128, residente em Quintanilha, Bragança, nos quais é indiciado de haver cometido três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 e artigo 217.º, n.º 1, da actual redacção do Código Penal, por despacho de 30 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - O Escrivão-Adjunto, Amador Duarte Brito Afonso.