Aviso de Contumácia n.º 2832/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2832/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Hilário Godinho Fernandes Cajeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum, singular n.º 304/99, do 2.º Juízo deste Tribunal, (culpa tocante do processo n.º 67/96 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança), que o Ministério Público move ao arguido João Alfredo Jordão Silva, solteiro, empregado de balcão, nascido em 17 de Janeiro de 1972, natural da freguesia da Sé, Bragança, filho de Hermínio dos Santos Silva e de Maria Alcinda Marques Jordão, residente em Alfaião, Bragança, por haver cometido um crime consumado de uso de título de crédito falsificado, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c) e n.º 3 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por despacho de 30 de Novembro de 1999, lavrado nos presentes autos, por o mesmo se ter apresentado.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria H. G. F. Cajeira. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Natividade Mora.