Aviso de Contumácia n.º 28326/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 326/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 76/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a David Cândido da Rocha Paiva, divorciado, desempregado, nascido a 24 de Maio de 1957, em Santo Ildefonso, Porto, filho de António Cândido de Paiva e de Maria dos Anjos Cruz Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 3582493, e contribuinte n.º 107143844, emitido em 11 de Julho de 1991 (6.º Bairro, Porto), residente em Remar Ile de France Réhabilittion et Rénsersion 2 Et 4, Avenue Aristide Briand 93 320 Les Pavillons Sous Bois, pela prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Setembro de 1997.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Milheiro.