Aviso de Contumácia n.º 28327/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 327/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 274/93, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a António Manuel Torres, divorciado, chefe de sala, nascido a 23 de Junho de 1961, em Ribadouro, Baião, filho de António Carlos Pinto de Azevedo e de Maria do Céu Torres, titular do bilhete de identidade n.º 7912491, emitido em 2 de Março de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização Somentur, lote 28, Apartado H, Pinhais do Concelho, Olhos de Água, Albufeira, pela prática dos crimes de falsificação de documento e burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Janeiro de 1995.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.