Aviso de Contumácia n.º 2835/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2835/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Morais, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 67/96.4GBCLD-C pendente nesta Comarca e Juízo contra os arguidos Fernando Manuel dos Santos Sousa, filho de Manuel Joaquim da Silva Sousa e de Maria Fernanda dos Santos Leite Sousa, nascido a 11 de Abril de 1971, em Paranhos, Porto, com última residência conhecida em Casal dos Medros, São Martinho do Porto, Alcobaça e ausente em parte incerta, e João Eduardo Graça Costa de Lacerda, nascido a 4 de Julho de 1963, em Caldas da Rainha, filho de Rui Eduardo Basto de Lacerda e de Maria Natália Ramalho da Graça Costa Lacerda, titular do bilhete de identidade n.º 6630916-6, com última residência conhecida em Quinta de Santa Maria, Óbidos, por se encontrarem indiciados de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), e um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 208.º, n.º 1, 75.º e 76.º do Código Penal, são os mesmos por esta forma notificado de que foram declarados contumazes, nos termos dos artigos 335.º, 336.º, n.os 1 e 2 e 337.º, n.os 1, 2 e 3 do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Clarinda Pires.