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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 353/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 223/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Álvaro Martins Moreira, casado, estucador, nascido a 6 de Dezembro de 1972, natural de Ermesinde, Valongo, filho de José Ferreira Moreira e de Rosa da Conceição Ferreira Martins, titular do bilhete de identidade n.º 10898564, emitido em 10 de Dezembro de 1992, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de António Bastos, bloco 3, entrada 7, 3.º, esquerdo, Ermesinde, Valongo, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.
