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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 356/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 544/93, que o Ministério Público move contra o arguido António Valente Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 3163082, casado, comerciante, nascido a 19 de Novembro de 1954, natural de Paranhos, Porto, filho de Valentim Gomes Ribeiro e de Gracinda Valente Ferreira, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Augusta Simões, 736, Águas Santas, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Susana Paula Ferreira Lopes.
