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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 362/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 651/95, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Paulo da Costa Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 9864212, divorciado, comerciante, nascido a 26 de Setembro de 1970, natural de Santo Tirso, filho de Constantino Ferreira da Fonseca e de Maria da Conceição da Costa Festa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Juncal, Santa Cristina Couto, Santo Tirso, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Susana Paula Ferreira Lopes.
