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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 368/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 258/93, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido João Luís Freire, casado, nascido a 5 de Dezembro de 1941, em Alvoco da Serra, Seia, filho de José Domingos Freire e de Rita Luís, titular do bilhete de identidade n.º 1417431, residente na Rua da Liberdade, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, A-das-Lebres, Loures, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
9 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
