Aviso de Contumácia n.º 2837/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2837/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, Tribunal Colectivo n.º 15/99 (22/94) do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Filipe Amaro Bernardo, bilhete de identidade n.º 7623982, nascido a 15 de Junho de 1963, em Alfeizerão, Alcobaça, filho de Joaquim Bernardo e de Lídia Maria Bernardo, residente na Rua de José Filipe Neto Rebelo, lote 10, 4.º, frente, em Caldas da Rainha, pronunciado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), com referência ao artigo 298.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Novembro de 1998, por prescrição e determinado o arquivamento dos autos.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)