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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 371/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 969/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido António Sérgio Marques Oliveira, solteiro, estudante, filho de Fernando Asdrubal Pinheiro de Oliveira e de Rosa Gomes Marques Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10505537, residente na Avenida de Gomes Júnior, 976, 2.º, Madalena, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
9 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)