Aviso de Contumácia n.º 28379/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 379/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 327/98, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge Santos, titular do bilhete de identidade n.º 5792563, emitido em 12 de Abril de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, solteiro, vendedor, nascido a 30 de Setembro de 1954, natural da Cedofeita, Porto, filho de pai natural e de Julieta Dias Santos, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de São Vítor, 182, casa 19, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Resende Ferreira.