Aviso de Contumácia n.º 28387/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 387/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 48/99, que o Ministério Público move contra o arguido Hugo Filipe de Sousa Pimentel, solteiro, empregado de balcão, filho de Belmiro Augusto Pimentel e de Maria Fernanda Gomes de Sousa, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido a 23 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11522660, emitido em 23 de Junho de 1997, residente na Rua do Visconde de Setúbal, 159, Porto, no qual se encontra indiciado por um crime de furto qualificado, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 296.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal revisto, foi por despacho de 16 de Outubro de 2000, declarada cessada a contumácia, por ter prestado o termo de identidade e residência.

10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, provisório, Adérito Guerra.