Aviso de Contumácia n.º 28391/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 391/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 8/99, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Teixeira da Silva, solteiro, empregado de balcão, nascido a 21 de Novembro de 1971, em Campanhã, no Porto, filho de António Manuel Feijó da Silva e de Idalina da Conceição Teixeira Dias, e residente na Rua do Dr. Oliveira Lobo, 324, 1.º, esquerdo, Fânzeres, Gondomar, o qual foi julgado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal revisto, por despacho de 26 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.