Aviso de Contumácia n.º 28397/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 397/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 350/93.0TARMR, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move a João Agostinho Machado de Aguiar, divorciado, industrial, filho de Agostinho D'Aguiar e de Maria Isabel Elias Machado, nascido em 11 de Junho de 1959, na freguesia e concelho de Rio Maior, titular do bilhete de identidade n.º 7610735, de 24 de Setembro de 1992, emitido em Lisboa, última residência conhecida na Fonte da Bica, Rio Maior, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, apêndice n.º 80 de 27 de Agosto de 1997.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.