Aviso de Contumácia n.º 28399/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 399/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 142/94.0TARMR, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move a Flávio Nelson Carvalho Castro Fernandes, solteiro, empregado de escritório, filho de José António Melo Castro Fernandes e de Maria Celeste Gomes Carvalho Castro Fernandes, nascido a 1 de Fevereiro de 1964, na Guiné-Bissau, titular do bilhete de identidade n.º 7366728, de 16 de Julho de 1986, emitido em Lisboa, última residência conhecida no Bairro Icesa, Banda 17, Orédio, A, 1.º, esquerdo, Vialonga, Póvoa de Santa Íria, Vila Franca de Xira, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 23.º, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1995.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.