Aviso de Contumácia n.º 28401/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 401/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1778/91, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, que o Ministério Público move a Fernando Agostinho Moreira Magalhães, casado, cortador de carnes, filho de João Fernando Magalhães e de Maria da Graça Moreira, nascido a 29 de Fevereiro de 1964, natural de Ermesinde, Valongo, titular do bilhete de identidade n.º 9450467, de 22 de Dezembro de 1985, emitido em Lisboa, última residência conhecida no Bairro do Calvário, Valongo, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, apêndice n.º 51 de 24 de Junho de 1997.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.