Aviso de Contumácia n.º 28404/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 404/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 49/96, pendente neste 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o Ministério Público move a António de Matos Monteiro Ribeiro, casado, nascido a 18 de Novembro de 1942, natural de S. S. Joaninho, Santa Comba Dão, filho de António Matos Ribeiro e de Emília Pedro Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7331862, emitido em 17 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Vila Pouca, Santa Comba Dão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Outubro de 1996.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Rute Maria Martins dos Santos Sobral. - O Oficial de Justiça, Manuel Martins Fernandes.