Aviso de Contumácia n.º 2841/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2841/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Xavier da Fonseca, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 42/94, que o Ministério Público nesta Comarca e outro movem contra o arguido José Luís Cachaldora Fernandez, e com última residência conhecida na Rua de El Greco, 20, 2.º-G, Orense, Espanha, de que por despacho de 25 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, artigo 336.º do Código de Processo Penal, cuja declaração de contumácia havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 1995.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Xavier da Fonseca. - O Escrivão-Adjunto, João Carlos dos Santos Costa.