Aviso de Contumácia n.º 28434/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 434/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 22/96.4TBSXL, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, Manuel Morais de Brito, filho de Amaro de Brito e de Preciosa Morais, natural de Paço de Sousa, Penafiel, nascido em 8 de Fevereiro de 1944, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 0938349, de 6 de Abril de 1979, com última residência conhecida na Rua B, 3, 6.º B, Laranjeiro, Almada, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 18 de Julho de 1997.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.