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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 441/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8144/93.7JDLSB, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, António José Ferreira Soares Silva, filho de Eugénio Correia da Silva e de Judite Ferreira Soares, natural de Massarelos, Porto, nascido em 29 de Abril de 1966, solteiro e com última residência conhecida na Rua de Sousa Viterbo, 105, 2.º, São Nicolau, Porto, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 10 de Dezembro de 1996.
15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.
