Aviso de Contumácia n.º 28442/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 442/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6731/94.5JDLSB, que o Ministério Público, nesta Comarca, pela prática, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, Anabela Martins Gama Santos, filha de Fernando Manuel dos Santos e de Maria Leonor Martins Gama, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Barão Sabrosa, 168, 3.º esquerdo, Lisboa, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 23 de Setembro de 1996.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sousa.