Aviso de Contumácia n.º 2846/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2846/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 49/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Cantanhede, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Correia dos Santos, filho de António Mendes dos Santos e de Maria de Lurdes Carreira, nascido em 1 de Março de 1969, natural de Sabugosa, Tondela, casado, industrial de serralharia civil, com residência na Avenida do Comendador Alberto Cardoso de Matos, 21, 2.º, direito, Tondela pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Março de 1997.

3 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes. - O Oficial de Justiça, Alcides Ferreira Francisco.