Aviso de Contumácia n.º 28462/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 462/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo n.º 9/98.2TCSTB-MJ, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Porfírio Galinha, solteiro, estudante, nascido a 26 de Junho de 1973, natural de Angola, filho de António José Salsicha Galinha e de Maria de Lurdes Fernandes Porfírio, residente no Largo do Carmo, 5, 2.º, em Setúbal, de que por despacho de 18 de Outubro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia por caducidade (artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal).

25 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.