Aviso de Contumácia n.º 28468/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 468/2000 - AP. - O Dr. Pedro Manuel Faria de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 9/96, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Mladen Hristov Hivanov, nascido a 30 de Abril de 1947, natural da Bulgária, com última residência conhecida na Casa dos Martelos, Vale Garrão, Almancil, por haver cometido um crime de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 136.º, n.º 1 do Código Penal, declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, no dia 6 de Novembro de 1996 no Diário da República, 2.ª série.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Manuel Faria de Brito. - A Escrivã-Adjunta, Irene Clotilde Águas dos Santos.