Aviso de Contumácia n.º 2849/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2849/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 262/94, pendente neste Tribunal, na 2.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Gaspar Fernando Alves Oliveira, filho de Eduardo Augusto Ramos de Oliveira e de Maria Luísa Alves Machado, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 12 de Junho de 1958, casado, vendedor, com última residência conhecida na Rua da Fonte de Contumil, 217, rés-do-chão, Porto, pela prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 e um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Maio de 1995.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós F. Gomes. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.