Aviso de Contumácia n.º 28492/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 492/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber, que nos autos de processo comum, n.º 320/96, que o Ministério Público move a Edmaro António Gonçalves Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 9671539, pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, nascido a 10 de Agosto de 1970, filho de António Batista Lopes e de Maria de Jesus Gonçalves Sousa, residente na Rua da Bandeira, 552, 1.º, 4900 Viana do Castelo, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 8 de Novembro de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, por prescrição, que tinha sido decretada a 21 de Novembro de 1997.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Maria dos Santos Gonçalves.