Aviso de Contumácia n.º 2850/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2850/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Ramos Nunes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, por despacho proferido em 28 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 14/98, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Gama, solteiro, nascido a 23 de Abril de 1979, natural da freguesia de Carrazeda de Ansiães, filho de Ângelo Lopes Gama e de Maria Helena Pires, com última residência conhecida em Carrazeda de Ansiães, foi declarada a cessação de contumácia, uma vez que nos termos do artigo 7.º, alínea b) da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, foi julgado extinto o procedimento criminal contra o arguido, arquivando-se os autos.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Ramos Nunes. - A Escrivã Auxiliar, Maria Inês Ricardo Sobral Tigo.