Aviso de Contumácia n.º 28504/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 504/2000 - AP. - público, que no processo comum, singular n.º 991/94, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, contra o arguido Rogério José de Oliveira, casado, comerciante, nascido a 27 de Março de 1966, na freguesia de Cruz concelho de Famalicão filho de José de Oliveira e de Maria Amélia Seara de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 7322207, emitido em 24 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Caires, 324, 9.º, esquerdo, freguesia de Maximinos, Braga, que foi acusado pelo ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 8 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido em Juízo.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.