Aviso de Contumácia n.º 28505/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 505/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 227/00, pendente neste 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra a arguida Isabel Rute Guimarães Cortesão Dias Batista, casada, filha de Vítor Manuel Cortesão Granadeiro Dias e de Isabel Odete Ferreira do Couto Guimarães Cortesão, natural de Massarelos, Porto, com última residência conhecida na Praceta de Faria Borda, 4, 2.º, esquerdo, na Amadora, que se encontra acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 com referência ao artigo 229.º, n.º 1 ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 7 de Janeiro de 1998.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.