Aviso de Contumácia n.º 28510/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 510/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 685 do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Duarte Oliveira, casado, comerciante, nascido a 21 de Abril de 1989, em Paranhos, Porto, filho de Manuel Jesus de Oliveira e de Antónia Maria, titular do bilhete de identidade n.º 783403 e residente na Rua 2, lote 143, Casal do Brejo, Dona Maria, Pero Pinheiro, por estar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1997, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)