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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 535/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 795/95.5GACSC, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra Noratiu Popa nascido a 20 de Fevereiro de 1977, filho de Vasile Popa e de Magdalena Popa, solteiro, de nacionalidade romena e com última residência conhecida na Pensão Madeira, São Bento, 307, Lisboa, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia determinada por despacho de 6 de Novembro de 1998.
10 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Falcão.
