Aviso de Contumácia n.º 28542/2000 - AP, de 22 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 542/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 1948/94.5PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Ferreira de Sousa, filho de António José Correia de Sousa e de Maria de Lurdes Sousa, nascido a 5 de Julho de 1965, solteiro, empresário, natural de Loulé e com última residência conhecida na Avenida das Acácias, 9, 2.º D, Monte Estoril, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que por despacho proferido em 10 de Novembro de 2000 nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

13 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Nascimento.