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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 554/2000 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 40/99, que o Ministério Público move à arguida Maria da Conceição de Jesus Marques, divorciada, operária fabril, nascida a 21 de Maio de 1963 em Moronho, Tábua, filha de António Augusto Marques e de Beatriz de Jesus, residente na Rua das Póvoas, Avelãs de Caminho, Anadia, que se encontrava pronunciada pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação à mesma, que lhe havia sido imposta por despacho de 6 de Dezembro de 1999, em virtude de a mesma se ter apresentado em Juízo.
24 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.