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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 564/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum acima indicado, n.º 56/96.9 TAALQ, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, João Manuel Lourenço de Carvalho, casado, empresário, nascido a 23 de Junho de 1966 na freguesia de Montelavar, concelho de Sintra, filho de Manuel Árvila Barradas de Carvalho e de Idália Maria Lourenço de Carvalho, com última residência conhecida na Avenida da Liberdade, 158 F, Pêro Pinheiro, Sintra, por despacho de 6 de Novembro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.
16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Moço.
