Aviso de Contumácia n.º 28568/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 568/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2249/96.0PAALM, deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Henriques Espírito Santo, filho de Carlos Trindade do Espírito Santo e de Maria de Lurdes de Brito Henriques Espírito Santo, natural da Falagueira, Venda Nova, Amadora, e com residência conhecida na Avenida de 23 de Junho, 355, rés-do-chão, direito, Laranjeiro, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 25.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi por despacho de 6 de Novembro de 2000 declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

7 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)