Aviso de Contumácia n.º 28580/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 580/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 799/95.4GCALM, deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra a arguida Avelina Maria Tavares da Silva, com última residência na Rua Futura, Vivenda Maria Joaquina, Quinta Gateiros, Santo André, Barreiro, por ter cometido o crime previsto e punido nos artigos 203.º e 204.º, alíneas a) e b) ambos do Código Penal, foi por despacho de 13 de Novembro de 2000 declarada cessada a contumácia da arguida por extinção do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)