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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 595/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 30/96, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Ribeiro Leite, solteiro, armador de ferro, nascido a 8 de Junho de 1967, filho de Manuel Leite e Deolinda Ribeiro, natural de Aboadela, Amarante, residente em Barral, Aboadela, Amarante, por se encontrar acusado como autor material de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao referido arguido por despacho de 1 de Junho de 1994.
15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Paula Moura da Fonseca.
