Aviso de Contumácia n.º 28602/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 602/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 9 de Outubro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 114/96 do 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António da Silva Pinto, nascido em Maio de 1970, filho de Branca Flor do Carmo Pinto e residente no Lugar da Cruz, Padronelo, Amarante, nos quais se encontra acusado por um crime de uso de armas proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por prescrição.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Pereira Leite Pegada Olo.